Uma em cada três cidades com mais de 20 mil habitantes está irregular com o plano diretor em SC

O plano diretor é o instrumento para regular o uso do solo nas cidades, evitar a ocupação desordenada e a especulação imobiliária em áreas de interesse social e ambiental, mas ainda não é levado a sério em muitos municípios. Quase um terço das cidades (29,5%) com mais de 20 mil habitantes de Santa Catarina está com o documento defasado ou ainda não o aprovaram.

Prestes a completar 16 anos de vigência, o Estatuto da Cidade determinava que até 2008 todos os municípios com mais de 20 mil habitantes deveriam ter criado seus planos e que, após a aprovação, as leis municipais deveriam ser atualizadas no máximo em 10 anos, após discussões constantes com a comunidade.

O documento é um grande esboço do que as pessoas esperam da cidade no futuro. Trata-se de uma lei municipal que rege a expansão urbana, as construções e indica como o município deve crescer na próxima década. Sem ele, defende a arquiteta e urbanista da Associação de Municípios da Grande Florianópolis, Valesca Marques, as cidades correm o risco de ter crescimento desordenado, sem sustentabilidade e de não atender às demandas dos moradores.

– É a lei primordial de um município. Ao lado do código de posturas, ele junta todas as questões que dão estrutura para as demais leis da cidade. Ela democratiza o uso da terra e a ocupação, postula normas e regras para todas as pessoas, norteia os novos empreendimentos e traz uma série de normas para que a cidade seja ocupada de maneira democrática.

A situação mais crítica do Estado é a de Capinzal, no Oeste, que tem mais de 22 mil habitantes e ainda não aprovou a lei municipal. Segundo Marcos Antunes da Costa, responsável pela fiscalização do município, o projeto de lei foi encaminhado para votação na Câmara de Vereadores no final do ano passado. Desde 1992, a prefeitura trabalha apenas com o Plano Físico Territorial, que define basicamente zoneamentos.

 

Fonte: DC


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