Google é condenada a indenizar catarinense que teve paródia retirada do Youtube

O Google Brasil e a ONErpm foram condenados a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao humorista catarinense Daniel Cândido dos Santos, que teve a paródia do funk “Malandramente” retirada do Youtube. A determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi divulgada na segunda-feira (10), depois que a 6ª Câmara Civil do TJSC entendeu o caso não é de plágio e violação a direitos autorais.

O Google, a ONErpm e Daniel Santos ainda não se posicionaram ao G1 sobre o assunto.

O vídeo “Medonhamente”, do produtor musical de Meleiro, no Sul do estado, é uma paródia do funk de Dennis e Mc’s Nandinho & Nego Bam, cujos direitos autorais são da ONErpm. O catarinense pediu ressarcimento por danos sofridos depois que o vídeo foi exclulído por três meses do canal que mantém no Youtube chamado”Não Famoso”.

Conforme o processo, o youtuber declarou que trabalha na produção de vídeos para internet e alegou que deixou de ganhar com as visualizações do conteúdo durante os três meses de exclusão do material.

Na ação, o Google relatou que o usuário do Youtube concorda com os termos de serviço da plataforma quando cria uma conta e que recebeu uma denúncia, que pode ser feita por qualquer usuário da internet, de violação de direitos autorais de acordo com as leis americanas. Conforme o TJSC, a notificação foi feita pela ONErpm, que detém os direitos autorais de “Malandramente”.

O humorista defendeu que não denegriu a imagem dos artistas ou da obra original e que a paródia é humorística, sem ofensa aos direitos autorais. Ele pediu que o vídeo fosse reativado na rede social e ainda que fosse paga a indenização.

A Câmara do TJSC concluiu que não houve concorrência desleal ou dúvida quanto à diferença entre as músicas. Sobre a afirmação do provedor de apenas ter seguido os termos de serviço do YouTube, o desembargador André Dacol afirmou que o argumento contraria o Marco Civil da Internet sobre a liberdade de expressão.

Para o magistrado, ao se basear na Digital Millenium Copyright Act, lei sobre direito autoral dos Estados Unidos, ao invés da legislação brasileira, o provedor ficou sujeito à queixa por violação de direitos.

Fonte: G1 SC


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