Fazenda pretende recuperar R$ 100 milhões com programa de desconto em dívidas de ICMS

A Secretaria da Fazenda (SEF) estima recuperar R$ 100 milhões com um novo programa para reduzir juros de empresários que devem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o estado. O programa será instituido a partir da publicação de medida provisória, que foi encaminhada nesta quarta-feira (6) à Assembleia Legislativa.

Consultada, a assessoria de imprensa da Fazenda informou não ter o total da dívida de empresários com o imposto em Santa Catarina. O programa será instituido a partir da publicação de uma Medida Provisória (MP) encaminhada nesta quarta-feira (6) à Assembleia Legislativa.

A ideia é que, quanto mais cedo o empresário pagar, maior será o deconto. Para aqueles que quitarem a dívida até 31 de agosto, o desconto será de 90% sobre multa e juros. A partir daí, a cada mês o desconto diminui em 5%, até chegar em 60%, em dezembro deste ano.

“O programa é de recuperação fiscal para empresas, para que o empresário possa quitar seus débitos do imposto de semestre com o estado, com a finalidade de suprir o seu caixa e poder honrar os compromissos com saúde, educação e segurança”, disse o diretor de Administração Tributária da SEF, Ari Pritsch.

Conforme a Secretaria da Fazenda, o empresário poderá imprimir boletos com desconto através do site do órgão, a partir de 13 de julho, no setor Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis-SC).

Fonte: G1 SC


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