Distrato Contratual ao Contrato Administrativo n 00302017

DISTRATO AO CONTRATO

ADMINISTRATIVO N. 0030/2017.

 

 

Que entre si celebram o MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Estado de Santa Catarina, com endereço na Av. Rio Grande do Sul, n. 458, centro, cidade que lhe empresa o nome, inscrito no CNPJ sob o n. 83.009.910/0001-62, neste ato representado por sua Secretária Municipal de Educação e Cultura, Senhora CLEUSA BRUSAMARELLO, brasileira, inscrita no CPF/MF sob n. 894.549.109-06, doravante denominada simplesmente de DISTRATANTE, e  MITRA DIOCESANA DE CHAPECÓ PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA, pessoa juridica inscrita no CNPJ sob o nº 83.314.930/0013-80, com sede a AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 501, na cidade de FAXINAL DOS GUEDES – SC, representada neste ato pelo Sr. IVO PEDRO ORO, portador do CPF nº 065.429.999-49, residente em FAXINAL DOS GUEDES – SC , doravante denominado DISTRATADO, por ato unilateral com amparo legal na Cláusula Quarta, do contrato originário, resolvem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: O DISTRANTANTE, na melhor forma de direito e com base na legislação vigente, por ato unilateral rescinde o pressente instrumento de Contrato, cujo objeto é a locação de imóvel localizado no Distrito da Barra Grande – Faxinal dos Guedes – SC, com construção em alvenaria e cobertura de zinco industrial com área de 400m².

 

CLÁUSULA SEGUNDA: A DISTRATANTE afirma que o objeto constante do Processo Licitatório n. 0011/2017 foram devidamente prestados pela DISTRATANTE até a presente data e também, que todos os valores relativos ao presente contrato serão devidamente quitados pela DISTRATADA, dando plena, rasa e geral quitação a esses valores pagos e recebidos, não cabendo reclamação das partes em tempo algum.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: O presente DISTRATO é irrevogável e irretratável.

 

CLÁUSULA QUARTA:  Para as questões decorrentes da execução deste Distrato de Contrato, fica eleito o Foro da Comarca de XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado ou especial que possa ser.

 

Firmam o presente instrumento, juntamente com duas testemunhas, em quatro vias de igual teor e forma, sem emendas ou rasuras, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

 

 

Faxinal dos Guedes/SC, 04 de Setembro de 2017.

 

 

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CLEUSA BRUSAMARELLO                                                      IVO PEDRO ORO

DISTRATANTE                                            MITRA   DIOCESANA DE CHAPECÓ

                                                                 DISTRATADO

                                                                                    

TESTEMUNHAS:

 

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Gloraci José Bassani                                                   Dayane Mosena

CPF/MF sob n. 490.569.800-68                                 CPF/MF sob n. 037.572.479-65

 

 

Fonte: Setor licitação Prefeitura Faxinal dos Guedes – SC

 


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