Dispensa de Licitação 00132017 – Dedetização

PROCESSO LICITATÓRIO N. 0089/2017  

DISPENSA DE LICITACAO N. 0013/2017   

 

 

OBJETO:

 

ITEM 01: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESINFECÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS CAIXAS D’ÁGUA EM PRÉDIOS PÚBLICOS.

 

 

JUSTIFICATIVA:  Tem por objeto a presente dispensa de licitação, contratação de serviços especializados em detrimento a Resolução-RDC n. 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, considerando a necessidade de elaboração de requisitos higiênicos-sanitários gerais, visando realizar ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou proliferação de vetores e pragas urbanas junto aos edifícios públicos e, nos locais que abrigam produtos perecíveis para guarda e conservação da merenda escolar a fim de evitar a contaminação chamada “cruzada”; e a Resolução  – RDC n. 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, considerando ações eficazes e continuas de controle de vetores e pragas urbanas.

 

Ressaltando-se, por oportuno, que fora emitida Licitação Pública – Processo Administrativo n. 0084/2017 e na Modalidade Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços n. 0067/2017, devidamente publicado junto ao Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM, Edição n. 2377, página 207 na data de 06/11/2017, corroborado ainda, pela publicação no Jornal Sul Brasil, pagina 06, dos dias 03 a 05/11/2017, mais no site Noticias Oeste do dia 03/11/2017, com data prevista para realização da sessão pública, no dia 17 de novembro de 2017, às 8h30m.

 

Nesse diapasão, em detrimento ao contido no edital, nenhuma empresa se fez presente para esta sessão pública, da mesma forma que não sobrevieram protocolos de envelopes encaminhados via correios.

 

Considerando que, não há possibilidade de reemitir o presente certame, pois temos a urgência em fazer a desinfecção, desratização, dedetização e limpeza das caixas de agua, visando garantir o controle e a qualidade dos serviços prestados.

 

Ademais ainda, deverão ser cumpridas todas as condições editalícias, quanto as especificações e quantidades presentes naquele certame.

 

 

Conforme nos ensina, o artigo 24, Inciso V, da Lei Federal n. 8666/93 e suas alterações, sobre dispensa de Licitação, que por pertinência, transcreve-se:

“… V – quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições pré- estabelecidas …”

 

Ademais, o artigo 3º da citada Lei, diz que a Licitação é o procedimento administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa à Administração, e, nos termos do artigo 2º, licitar é a regra, o que foi devidamente respeitado, e ainda o Prejulgado 0822 que assim dispõe:
As disposições da Lei Federal n° 8.666/93 relativas à dispensa de licitação devem ser interpretadas restritivamente, pois a regra geral é a realização do processo licitatório, consoante mandamento do artigo 37, XXI, da Constituição Federal e artigo 2° da citada Lei.
A dispensa de licitação com fundamento no inciso V do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 só é admissível quando nenhum interessado apresentar envelopes de documentação de habilitação e proposta de preços – licitação deserta. Não cabe a dispensa quando todos os participantes foram inabilitados ou desclassificados – licitação fracassada –, sujeitando a Administração à repetição do certame.

 

Faxinal dos Guedes/SC, em 22 de Novembro de 2017.

 

 

 


ELIZETE ANA DEITOS GUSBERTI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

CLEUSA BRUSAMARELLO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 


 

PROCESSO LICITATÓRIO N. 0089/2017  

DISPENSA DE LICITACAO N. 0013/2017   

 

 

OBJETO:

 

ITEM 01: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESINFECÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS CAIXAS D’ÁGUA EM PRÉDIOS PÚBLICOS.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Dispensa de Licitação encontra fundamento no Inciso V, do artigo 24, da Lei n. 8666/93, onde consta:

 

“…Art.24 …

“… V – quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições pré- estabelecidas

…”;

 

 

Faxinal dos Guedes/SC, em 22 de Novembro de 2017.

 

 

 


ELIZETE ANA DEITOS GUSBERTI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

CLEUSA BRUSAMARELLO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO LICITATÓRIO N. 0089/2017  

DISPENSA DE LICITACAO N. 0013/2017   

 

OBJETO:

 

ITEM 01: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESINFECÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS CAIXAS D’ÁGUA EM PRÉDIOS PÚBLICOS.

 

ITEM 01: MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA – EPP        

Endereço:  Rua João Bosa, n. 115, Loteamento Ana Clara, Bairro Nossa Senhora de Fatima

Içara – SC

CNPJ/MF: 11.242.630/0001-99

 

O PREÇO CERTO E AJUSTADO ENTRE AS PARTES:

 

Para a prestação dos serviços de que trata a presente dispensa de licitação, será considerada a tabela abaixo quanto da aquisição do objeto:

 

LOTE UN ESPECIFICAÇÃO QUANT. VL/UN EM R$ VALOR TOTAL R$
 

 

01

 

 

 

EMPRESA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE DESINFECÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO NOS PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.  

8.604,60

 

 

R$ 0,30

 

 

R$ 2.581,38

 

EMPRESA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE DESINFECÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE. 1.926,45 R$ 0,60 R$ 1.155,87
UND

 

 

LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS D´ÁGUAS DE 500 LT À 15.000 LT JUNTO AS UNIDADES DE SAÚDE E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS  

20

 

 

 

R$ 153,14

 

 

R$ 3.062,80

 

 

 

JUSTIFICATIVA DO PREÇO:

 

Considerando, que os valores a serem pagos, estão condizentes com o Termo de Referência Anexo I do presente edital, totalizando o importe de R$ 6.800,05 (seis mil oitocentos reais e cinco centavos).

 

 

Faxinal dos Guedes/SC, em 22 de Novembro de 2017.

 

 


ELIZETE ANA DEITOS GUSBERTI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

           CLEUSA BRUSAMARELLO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


 

PROCESSO LICITATÓRIO N. 0089/2017  

DISPENSA DE LICITACAO N. 0013/2017   

 

 

 

Excelentíssimo Senhor Prefeito:

 

 

 

 

 

Encaminhamos a Vossa Excelência, para ratificação, o Processo de Dispensa de Licitação n. 0013/2017, para o qual solicitamos a possibilidade de viabilizá-lo com expedição do presente Termo de Ratificação do Processo.

 

 

 

 

 

Faxinal dos Guedes/SC, em 22 de Novembro de 2017.

 

 

 

 

 


ELIZETE ANA DEITOS GUSBERTI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

           CLEUSA BRUSAMARELLO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO LICITATÓRIO N. 0089/2017  

DISPENSA DE LICITACAO N. 00XX13/2017  

 

 

OBJETO:

 

ITEM 01: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESINFECÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS CAIXAS D’ÁGUA EM PRÉDIOS PÚBLICOS.

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

 

Tendo em conta a necessidade de adquirir o objeto da presente dispensa, os quais são necessários e imprescindíveis para melhor atender para atender a legislação vigente, ratifico a dispensa de licitação, nos termos e condições constantes dos autos.

 

 

Publique-se a presente decisão.

 

 

 

 

Faxinal dos Guedes/SC, 22 de Novembro de 2017.

 

 

 

GILBERTO ANGELO LAZZARI

Prefeito Municipal

 

 

PROCESSO LICITATÓRIO N. 0089/2017  

DISPENSA DE LICITACAO N. 0013/2017   

 

 

OBJETO:

 

ITEM 01: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESINFECÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS CAIXAS D’ÁGUA EM PRÉDIOS PÚBLICOS.

 

 

CONTRATANTE:  Secretaria Municipal de Educação e o Fundo Municipal de Saúde do Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina.

 

CONTRATADO:

 

ITEM 01: MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA – EPP        

Endereço:  Rua João Bosa, n. 115, Loteamento Ana Clara, Bairro Nossa Senhora de Fatima

Içara – SC

CNPJ/MF: 11.242.630/0001-99

 

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação n. 0013/2017

 

PROCESSO LICITATÓRIO N.: 0089/2017.

 

VIGÊNCIA: até 31/12/2017.

 

 

Faxinal dos Guedes/SC, 22 de Novembro de 2017.

 

 

 

GILBERTO ANGELO LAZZARI

Prefeito Municipal

 

PROCESSO LICITATÓRIO N. 0089/2017  

DISPENSA DE LICITACAO N. 0013/2017   

 

 

OBJETO:

 

ITEM 01: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESINFECÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS CAIXAS D’ÁGUA EM PRÉDIOS PÚBLICOS.

 

 

JUSTIFICATIVA:  Tem por objeto a presente dispensa de licitação, contratação de serviços especializados em detrimento a Resolução-RDC n. 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, considerando a necessidade de elaboração de requisitos higiênicos-sanitários gerais, visando realizar ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou proliferação de vetores e pragas urbanas junto aos edifícios públicos e, nos locais que abrigam produtos perecíveis para guarda e conservação da merenda escolar a fim de evitar a contaminação chamada “cruzada”; e a Resolução  – RDC n. 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, considerando ações eficazes e continuas de controle de vetores e pragas urbanas.

 

Ressaltando-se, por oportuno, que fora emitida Licitação Pública – Processo Administrativo n. 0084/2017 e na Modalidade Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços n. 0067/2017, devidamente publicado junto ao Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM, Edição n. 2377, página 207 na data de 06/11/2017, corroborado ainda, pela publicação no Jornal Sul Brasil, pagina 06, dos dias 03 a 05/11/2017, mais no site Noticias Oeste do dia 03/11/2017, com data prevista para realização da sessão pública, no dia 17 de novembro de 2017, às 8h30m.

 

Nesse diapasão, em detrimento ao contido no edital, nenhuma empresa se fez presente para esta sessão pública, da mesma forma que não sobrevieram protocolos de envelopes encaminhados via correios.

 

Considerando que, não há possibilidade de reemitir o presente certame, pois temos a urgência em fazer a desinfecção, desratização, dedetização e limpeza das caixas de agua, visando garantir o controle e a qualidade dos serviços prestados.

 

Ademais ainda, deverão ser cumpridas todas as condições editalícias, quanto as especificações e quantidades presentes naquele certame.

 

 

Conforme nos ensina, o artigo 24, Inciso V, da Lei Federal n. 8666/93 e suas alterações, sobre dispensa de Licitação, que por pertinência, transcreve-se:

“… V – quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições pré- estabelecidas …”

 

Ademais, o artigo 3º da citada Lei, diz que a Licitação é o procedimento administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa à Administração, e, nos termos do artigo 2º, licitar é a regra, o que foi devidamente respeitado, e ainda o Prejulgado 0822 que assim dispõe:
As disposições da Lei Federal n° 8.666/93 relativas à dispensa de licitação devem ser interpretadas restritivamente, pois a regra geral é a realização do processo licitatório, consoante mandamento do artigo 37, XXI, da Constituição Federal e artigo 2° da citada Lei.
A dispensa de licitação com fundamento no inciso V do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 só é admissível quando nenhum interessado apresentar envelopes de documentação de habilitação e proposta de preços – licitação deserta. Não cabe a dispensa quando todos os participantes foram inabilitados ou desclassificados – licitação fracassada –, sujeitando a Administração à repetição do certame.

 

Faxinal dos Guedes/SC, em 22 de Novembro de 2017.

 

 

 


ELIZETE ANA DEITOS GUSBERTI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

CLEUSA BRUSAMARELLO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 


 

PROCESSO LICITATÓRIO N. 0089/2017  

DISPENSA DE LICITACAO N. 0013/2017   

 

 

OBJETO:

 

ITEM 01: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESINFECÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS CAIXAS D’ÁGUA EM PRÉDIOS PÚBLICOS.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Dispensa de Licitação encontra fundamento no Inciso V, do artigo 24, da Lei n. 8666/93, onde consta:

 

“…Art.24 …

“… V – quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições pré- estabelecidas

…”;

 

 

Faxinal dos Guedes/SC, em 22 de Novembro de 2017.

 

 

 


ELIZETE ANA DEITOS GUSBERTI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

CLEUSA BRUSAMARELLO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO LICITATÓRIO N. 0089/2017  

DISPENSA DE LICITACAO N. 0013/2017   

 

OBJETO:

 

ITEM 01: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESINFECÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS CAIXAS D’ÁGUA EM PRÉDIOS PÚBLICOS.

 

ITEM 01: MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA – EPP        

Endereço:  Rua João Bosa, n. 115, Loteamento Ana Clara, Bairro Nossa Senhora de Fatima

Içara – SC

CNPJ/MF: 11.242.630/0001-99

 

O PREÇO CERTO E AJUSTADO ENTRE AS PARTES:

 

Para a prestação dos serviços de que trata a presente dispensa de licitação, será considerada a tabela abaixo quanto da aquisição do objeto:

 

LOTE UN ESPECIFICAÇÃO QUANT. VL/UN EM R$ VALOR TOTAL R$
 

 

01

 

 

 

EMPRESA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE DESINFECÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO NOS PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.  

8.604,60

 

 

R$ 0,30

 

 

R$ 2.581,38

 

EMPRESA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE DESINFECÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE. 1.926,45 R$ 0,60 R$ 1.155,87
UND

 

 

LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS D´ÁGUAS DE 500 LT À 15.000 LT JUNTO AS UNIDADES DE SAÚDE E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS  

20

 

 

 

R$ 153,14

 

 

R$ 3.062,80

 

 

 

JUSTIFICATIVA DO PREÇO:

 

Considerando, que os valores a serem pagos, estão condizentes com o Termo de Referência Anexo I do presente edital, totalizando o importe de R$ 6.800,05 (seis mil oitocentos reais e cinco centavos).

 

 

Faxinal dos Guedes/SC, em 22 de Novembro de 2017.

 

 


ELIZETE ANA DEITOS GUSBERTI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

           CLEUSA BRUSAMARELLO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


 

PROCESSO LICITATÓRIO N. 0089/2017  

DISPENSA DE LICITACAO N. 0013/2017   

 

 

 

Excelentíssimo Senhor Prefeito:

 

 

 

 

 

Encaminhamos a Vossa Excelência, para ratificação, o Processo de Dispensa de Licitação n. 0013/2017, para o qual solicitamos a possibilidade de viabilizá-lo com expedição do presente Termo de Ratificação do Processo.

 

 

 

 

 

Faxinal dos Guedes/SC, em 22 de Novembro de 2017.

 

 

 

 

 


ELIZETE ANA DEITOS GUSBERTI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

           CLEUSA BRUSAMARELLO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO LICITATÓRIO N. 0089/2017  

DISPENSA DE LICITACAO N. 00XX13/2017  

 

 

OBJETO:

 

ITEM 01: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESINFECÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS CAIXAS D’ÁGUA EM PRÉDIOS PÚBLICOS.

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

 

Tendo em conta a necessidade de adquirir o objeto da presente dispensa, os quais são necessários e imprescindíveis para melhor atender para atender a legislação vigente, ratifico a dispensa de licitação, nos termos e condições constantes dos autos.

 

 

Publique-se a presente decisão.

 

 

 

 

Faxinal dos Guedes/SC, 22 de Novembro de 2017.

 

 

 

GILBERTO ANGELO LAZZARI

Prefeito Municipal

 

 

PROCESSO LICITATÓRIO N. 0089/2017  

DISPENSA DE LICITACAO N. 0013/2017   

 

 

OBJETO:

 

ITEM 01: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESINFECÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS CAIXAS D’ÁGUA EM PRÉDIOS PÚBLICOS.

 

 

CONTRATANTE:  Secretaria Municipal de Educação e o Fundo Municipal de Saúde do Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina.

 

CONTRATADO:

 

ITEM 01: MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA – EPP        

Endereço:  Rua João Bosa, n. 115, Loteamento Ana Clara, Bairro Nossa Senhora de Fatima

Içara – SC

CNPJ/MF: 11.242.630/0001-99

 

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação n. 0013/2017

 

PROCESSO LICITATÓRIO N.: 0089/2017.

 

VIGÊNCIA: até 31/12/2017.

 

 

Faxinal dos Guedes/SC, 22 de Novembro de 2017.

 

 

 

GILBERTO ANGELO LAZZARI

Prefeito Municipal

 

Fonte: Setor licitação Prefeitura Faxinal dos Guedes – SC


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