Deputados aprovam proposta que transfere crédito de R$ 106 mi da Educação para o Deinfra

Para investir em estradas e obras como da ponte Hercílio Luz, um orçamento de R$ 106 milhões previsto para revitalizar estruturas de escolas estaduais será remanejado para o Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura). A autorização para esta abertura de crédito suplementar ocorreu após a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovar o projeto de lei 222/2016, de autoria do governo do Estado, que causou polêmica entre deputados.

A verba estava prevista para obras do Feduc (Fundo Estadual de Educação), que recebe recursos do Pacto Por Santa Catarina para melhorar infraestrutura da rede pública de ensino. Com a troca entre orçamento de um órgão e recursos do outro, será autorizado o investimento em doze obras distribuídas pelo Estado. Mais de R$ 26 milhões serão investidos na SC-135/453, entre Videira e Joaçaba. Interditada há 25 anos, a ponte Hercílio Luz deve receber R$ 12,5 milhões para sua reabilitação.

No projeto encaminhado à Assembleia, aprovado com cinco votos contrários, o Executivo justifica que o Feduc não teria recursos disponíveis, apesar de orçamento para obras. Enquanto o Deinfra estaria em situação contrária, com dinheiro em caixa, porém sem a previsão legal, dentro de seu orçamento, para o uso do recurso.

A Secretaria da Fazenda, por meio de assessoria, alegou que os recursos programados para a educação estão preservados. A medida aprovada apenas reorganizaria o orçamento do Pacto por Santa Catarina. Ainda conforme a assessoria, o Feduc não teria projetos suficientes para esgotar o orçamento previsto para o ano. Assim, o crédito teria sido transferido para o Deinfra, onde haveria verba parada.

Oposição sugeriu caminho inverso

O tema motivou embate entre situação e oposição. A deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou uma emenda, rejeitada, para inverter a proposta do governo: transferir recursos do Deinfra ao Fundo da Educação, em que já havia orçamento disponível. “Nós temos escolas que estão caindo na cabeça de aluno e professor”, ressaltou Luciane.

No mesmo sentido, a deputada Ana Paula Lima (PT) sugeriu retirada de recursos de outros setores, como as Agências Regionais, para o investimento em estradas.

Conforme o líder do governo, Darci de Matos (PSD), a medida reorganizou o Orçamento do Estado. “Seria absurdo ter dinheiro parado e não investir por falta de dotação”, disse. Ele ressaltou que o governo já cumpre com o repasse constitucional para a educação, ao aplicar até 25% de seus recursos na área. Matos classificou como mentirosos os argumentos da oposição de que a educação teria perda de recursos.

Obras atendidas com o crédito suplementar de R$ 106,2 milhões

  • Reabilitação e aumento da capacidade da SC-135/453, entre Videira e Joaçaba: R$ 27,1 milhões
  • Novo acesso ao aeroporto de Florianópolis: R$ 18 milhões
  • Reforma da ponte Hercílio Luz: R$ 12,5 milhões
  • Obras do Contorno de Tubarão: R$ 11 milhões
  • Reabilitação da SC-110/390, entre São Joaquim e a Serra do Rio do Rastro: R$ 8 milhões
  • Reabilitação da SC-114, entre Lages e Painel: R$ 6 milhões
  • Pavimentação da SC-370, Serra do Corvo Branco: R$ 5 milhões
  • Reabilitação da SC-414, entre Luís Alves e BR-470: R$ 4,4 milhões
  • Reabilitação e aumento de capacidade de rodovias: R$ 2 milhões
  • Reabilitação da SC-110, entre Ituporanga e a SC-281: R$ 2 milhões
  • Reabilitação da SC-110, entre Jaguará do Sul e Pomerode: R$ 1,5 milhão
  • Pavimentação da SC-120, entre Curitibanos e BR-282: R$ 850 mil

 

Fonte: Notícias do Dia

ndonline.com.br/florianopolis/noticias/deputados-aprovam-proposta-que-transfere-r-106-2-milhoes-da-educacao-para-obras-do-deinfra


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