Concessões de rodovias catarinenses ganham novo prazo

Quatro rodovias que passam por Santa Catarina e estão incluídas nos planos de concessão do governo federal terão Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) lançado neste primeiro semestre de 2017. O processo é uma espécie de ¿sondagem¿ de mercado para embasar o edital de licitação.

Na lista estão a BR-470, entre Navegantes, no Litoral Norte, e a divisa com o Rio Grande do Sul; a BR-163, que liga Chapecó ao Paraná, no Oeste; a BR-153, de Irani à divisa com o Rio Grande do Sul; e a BR-280, entre São Francisco do Sul e Porto União. Além delas, o trecho sul da BR-101 está incluído nas concessões, mas em fase mais adiantada, com estudos em análise e audiência pública prevista para abril.

A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, ao presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, senador Dalírio Beber (PSDB), após um sobrevoo na BR-470 na quinta-feira. A intenção do parlamentar era que o ministro visse de perto a obra de duplicação da rodovia, que caminha a passos lentos – embora esteja entre as mais perigosas e fatais de Santa Catarina com seis mortes em 2017.

O projeto de conceder as quatro rodovias catarinenses à iniciativa privada vem desde 2015, mas ainda há muita discussão em torno da viabilidade do pedágio. Embora as estradas federais que passam por Santa Catarina precisem de melhorias mais rápidas e manutenção mais constante, há uma corrente preocupada em relação ao custo do frete, que pode acabar beneficiando o Porto de Paranaguá, no Paraná, em detrimento dos portos catarinenses.

A inclusão da BR-476 (continuação da BR-153 no Estado vizinho) no pacote de concessões, prevista para ocorrer junto com SC, pode contar pontos a favor do pedagiamento.

Por enquanto, o edital de PMI vai captar propostas de projetos para as rodovias. O Ministério dos Transportes informou que, após a elaboração e aprovação dos estudos, serão realizadas audiências públicas para apresentar a proposta e acolher contribuições da sociedade. E que, na sequência, ¿os estudos serão submetidos à avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), para posterior publicação de edital e leilão¿. Quando isso ocorrer, já haverá uma estimativa dos valores que serão cobrados nas praças de pedágio.

Fonte: DC


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