Comissão de Ética determina que agentes públicos divulguem agenda na internet

BRASÍLIA – A Comissão de Ética Pública da Presidência da República impõe, por meio de resolução, mais transparência na divulgação diária na internet de compromissos de agentes públicos. A determinação publicada no Diário Oficial desta segunda-feira vale para ministros, presidente e vice-presidentes de autarquias, cargos de direção e assessores especiais. No entanto, não inclui presidente da República e vice. A resolução entra em vigor em 60 dias.

Episódios da chamada “agenda secreta” de Temer, como o encontro com o empresário Joesley Batista no Planalto, têm se repetido desde que o presidente assumiu o cargo. Não existe uma regra que exija que a agenda do presidente seja se conhecimento público.

Compromissos sem prévio agendamento e alterações ocorridas nos compromissos previamente agendados têm uma brecha. Nestes casos, o registro pode ser feito em até “dois dias úteis após a sua realização”. Também deve constar na agenda quando não houver compromissos públicos ou quando forem cancelados. Os dados devem permanecer disponíveis por um período de dois anos.

De acordo com a resolução, deve se divulgado “encontro entre particular e agente público, ou entre agentes públicos e políticos, para tratar de assunto inerente à atividade do órgão ou entidade”. Assim como congressos, seminários, solenidades e despachos internos.

No caso de eventos de natureza político-eleitoral, deve se informado quando o agente público participa também na condição de cidadão-eleitor, como no caso de convenções e reuniões de partidos políticos, comícios e manifestações públicas autorizadas em lei. A determinação é para que informe “as condições de logística e financeiras” da participação.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, levou advertência em março por ter omitido da agenda eventos de campanha eleitoral no Paraná. Após a recomendação de exoneração, essa é a sanção é mais grave. O ministro esteve na sua base eleitoral e fez promessas a eleitores, mas os compromissos foram omitidos da agenda.

Fonte: G1


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