Apenas 13,5% das cidades de SC cumprem a meta de ter todas as crianças entre 4 e 5 anos na escola

Todas as crianças entre quatro e cinco anos devem estar, obrigatoriamente, na escola. Os municípios, responsáveis por essa universalização da pré-escola, tinham que alcançar essa meta do Plano Nacional de Educação até 2016. Mas um levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) mostra que o Estado ainda está bem distante desse objetivo: apenas 13,56% das cidades do Estado têm todas as crianças nesta faixa etária em sala de aula. Isso significa que só 40 cidades alcançaram a universalização na pré-escola. De um total de 186 mil catarinenses nesta faixa etária, 36,8 mil estavam fora da escola em 2016.

O conselheiro substituto do TCE/SC Gerson dos Santos Sicca explica que os tribunais de conta do país têm uma diretriz para acompanhar as metas do Plano Nacional de Educação, mas uma das dificuldades era encontrar dados atualizados. Por isso, o próprio TCE/SC calculou a estimativa populacional dessa faixa etária e analisou o número de matrículas. Os dados são referentes a 2016.

– A educação infantil tem uma demanda muito grande. Esse levantamento mais atualizado permite ao município compreender sua realidade e saber quantas vagas efetivamente tem que criar. Nós entendemos que para que os planos de educação funcionem eles têm que ser colocados dentro dos orçamentos para que virem de fato uma política pública a ser implementada pelos Estados e municípios.

Um dos caminhos para reverter esse cenário é os municípios fazerem uma busca ativa desses alunos, ou seja, identificar onde estão e trazê-los para a escola, defende Sicca. Para ele, a educação infantil é um problema estrutural em Santa Catarina e depende de investimento e apoio do governo federal. Mas os gestores municipais também devem fazer a parte deles:

– Os planos de educação são política de Estado, não de governo. Independentemente do gestor que está lá, os planos têm que ser prioridade. Não basta o município ou o Estado aplicar 25% dos impostos, que é o mínimo que a constituição exige. Eles têm que trabalhar educação com efetiva prioridade, direcionar recursos para essa área.

O conselheiro substituto reforça que, diante da crise econômica, é ainda mais importante os gestores levarem em conta o que é estabelecido nos planos de educação e identificar quais as áreas mais problemáticas para focar recursos.

Além de ser um direito, ter acesso à educação e de qualidade é fundamental para o desenvolvimento da criança, afirma o  professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Udesc Lourival José Martins Filho:

– A importância de crianças estarem na escola desde os quatro anos está vinculada ao direito de viver plenamente a infância, em espaços educativos adequados e professores qualificados. A sociedade precisa ampliar o olhar para infância. Precisamos reconhecer o protagonismo das crianças e conseqüentemente valorizar a prática pedagógica exercida no interior dos contextos educativos de creche e/ou pré-escolar.

Falta de vagas é questão histórica

Uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que passou a valer em 2016, também obriga que todas as crianças a partir dos quatro anos estejam matriculadas, e não mais seis anos como era antigamente. Mas nem sempre os municípios têm a estrutura necessária para atender a essa demanda. O promotor João Luiz de Carvalho Botega, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de SC, diz que a falta de vagas na educação infantil é uma realidade em todo Estado e é histórica. Diante disso, o MPSC recebe demandas constantes de famílias que não conseguem matricular os filhos:

– É um déficit histórico. Falta investimento, dar prioridade para essa área – afirma.

Botega afirma que a orientação é que promotores tentem resolver o problema na esfera conjunta, ou seja, ao invés de solucionar a questão de apenas uma criança, que seria uma medida paliativa, tratem medidas para que municípios zerem a fila de espera. Em alguns casos, a medida é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até uma ação civil pública, quando geralmente são previstas punições aos municípios em caso de descumprimento, como pagamento de multas ou sequestro de valores dos cofres públicos.

Este levantamento do TCE tem inicialmente um caráter orientativo aos municípios, explica Sicca. A partir disso, devem ampliar a análise para outras metas do Plano Nacional de Educação.

 

Fonte: DC


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