Alesc publica emenda que aumenta mínimo de aplicação na saúde em SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) publicou na tarde desta quarta-feira (9) a emenda constitucional 72/16, que aumenta progressivamente o valor mínimo a ser aplicado na saúde em até 15% da arrecadação do estado. Antes de ser uma emenda, a medida foi aprovada em votações em 25 de outubro.

Segundo a redação da emenda, deve ser aplicado 13% da arrecadação do estado na saúde a partir de 1º de janeiro de 2017. A partir de 1º de janeiro de 2018, o percentual mínimo será de 14%. Por fim, será de 15% a partir de 1º de janeiro de 2019. Atualmente, o percentual mínimo é de 12%.

Para a medida passar a valer, a Comissão de Finanças e Tributação da Alesc e o governo estadual, em consenso, terão que fazer o remanejamento de recursos de outras áreas para a saúde já na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, atualmente em discussão na Assembleia.

“O orçamento é limitado e para atender esse aumento no percentual já no próximo ano, devem-se cortar despesas e reduzir investimentos em outras áreas, uma vez que a sociedade, representada pelos deputados, entendeu que a prioridade é a saúde”, disse o presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio (PSD).

Fonte: G1 SC
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2016/11/alesc-publica-emenda-que-aumenta-minimo-de-aplicacao-na-saude-em-sc.html


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