Alesc aprova orçamento de R$ 26,4 bilhões para SC em 2018

Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na noite desta quarta-feira (20) o orçamento anual do estado para 2018: R$ 26,429 bilhões. O valor é 2,5% maior em relação ao de 2017. Esta quarta foi o último dia de votação do ano na assembleia.

O orçamento recebeu 1.402 emendas, segundo a Alesc, a maioria delas de autoria dos deputados. Elas foram apresentadas com base na emenda constitucional 74/2017, que obriga a execução das emendas elaboradas pelos parlamentares ao orçamento estadual.

Pela norma constitucional, é reservado 1% da receita corrente líquida para a realização dos pedidos dos deputados. No caso da aprovação desta quarta, metade desses recursos deverá ser destinada à saúde, 25% à educação e o restante, em outras áreas.

Das cerca de 1,4 mil emendas, também houve as que foram colhidas em audiências públicas feitas pela assembleia em 36 regionais do estado dentro do orçamento regionalizado, além de outras encaminhadas pelo executivo e propostas pelo relator.

O chamado projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), de número 377/2017, já teve a redação final aprovada na noite desta quarta. Na próxima semana, será encaminhada para avaliação do governador Raimundo Colombo (PSD). O projeto é de autoria do executivo e foi aprovado com um voto contrário.

Projeto

O projeto inclui tudo o que os cofres do estado devem receber em 2018, incluindo arrecadação de tributos, transferências, empréstimos, contribuições previdenciárias, entre outros. Nas despesas, estão previstos os recursos que serão destinados à manutenção dos serviços públicos estaduais, folha de pagamento dos servidores ativos e aposentados, investimentos em obras e ações, despesas do Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Os maiores gastos previstos para 2018, segundo a Alesc, são:

  • previdência dos servidores: R$ 5,948 bilhões
  • educação: R$ 4,478 bilhões
  • saúde: R$ 3,539 bilhões

A Secretaria de Estado da Fazenda prevê um aumento de 4,4% na arrecadação.

Fonte: G1


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